Edital de Desenvolvimento para projetos de Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas

Hoje pela manhã foi lançado no Palácio Zumbi dos Palmares o Programa para Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda para o Estado de Alagoas.

O programa tem como objetivo apoiar financeiramente projetos de inserção produtiva no estado de Alagoas, voltado para o público de APLs de baixa renda.

Os recursos do edital são oriundos do FECOEP e do BNDES, totalizam um montante de 5 milhões de reais, sendo 50% de cada. O valor total de cada projeto contemplado pelo edital ficará limitado a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Deve haver uma contrapatida mínima de 10% da unidade proponente e pode-se usar até 3,33% do valor do projeto ou seja, até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custear um consultor para desenhar o projeto.

Os valores não serão reembolsáveis.

Os projetos podem ser de três categorias: INOVAÇÃO, MELHORIAS ESTRUTURAIS, E AMBOS (INOVAÇÃO E MELHORIA ESTRUTURAL).

São itens passíveis de apoio, vinculados às finalidades dos projetos apoiados:

• Elaboração, execução e monitoramento de plano de negócios a ser submetido, que

corresponderá a, no máximo 3,333 % do valor do projeto, limitado ao valor de R$

10.000,00 (dez mil reais);

• Construção civil: construção, adequação e reparo em imóveis;

• Aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, bem como

móveis e utensílios, e material de escritório;

• Aquisição de máquinas e equipamentos importados novos, mediante apresentação de

Laudo de Inexistência de Similar Nacional, emitido pelos órgãos de classe;

• Equipamentos de proteção individual – EPI;

• Capacitação nos campos da organização social, da gestão e na área técnicooperacional, limitado a 20% do valor do projeto;

• Equipamentos de informática, comunicação e softwares;

• Veículos utilitários e caminhões;

• Recursos para capital de giro, limitados a 30% do valor total do projeto.

Poderão concorrer ao edital Cooperativas de produção ou comercialização, associações comunidades e ou de produtores sem fins lucrativos.

Para saber mais sobre o processo e exigências do EDITAL pode clicar no link ou entrar nas páginas da SEPLAN ou da AFAL.

Atentar aos prazos do edital, pois o secretário do planejamento e do desenvolvimento econômico Luiz Otávio Gomes, sugeriu a alteração dos prazos para dar mais agilidade ao programa, sendo o prazo de entrega novo para 25/03/2011 e contratação para 30/06/2011.